«A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) recomendou a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal e a perda de mandato dos vereadores, incluindo do presidente, Carlos de Sousa. O autarca, segundo confirmaram fontes do DN, deverá apresentar a demissão nos próximos dias, depois da apreciação negativa feita pelas estruturas regionais do PCP ao trabalho desenvolvido na autarquia.(...) As conclusões da IGAT surgem na sequência da investigação ao casos das reformas compulsivas, alegadamente combinadas entre o Executivo municipal e mais de seis dezenas de funcionários da autarquia.(...)» - DN
«A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) recomendou a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal e a perda de mandato dos vereadores, incluindo do presidente, Carlos de Sousa.
O autarca, segundo confirmaram fontes do DN, deverá apresentar a demissão nos próximos dias, depois da apreciação negativa feita pelas estruturas regionais do PCP ao trabalho desenvolvido na autarquia. As mesmas fontes admitem também que para essa apreciação muito contribuiu a proposta de perda de mandato e dissolução da câmara feita pela IGAT. Carlos de Sousa deverá cumprir agora uns dias de férias, mas já arrumou o seu gabinete e despediu-se dos colaboradores mais próximos. A apreciação negativa das estruturas regionais do PCP recaí também sobre Aranha Figueiredo, outro vereador da CDU na câmara, cujo relacionamento com Sousa há muito se vinha deteriorando.
As conclusões da IGAT surgem na sequência da investigação ao casos das reformas compulsivas, alegadamente combinadas entre o Executivo municipal e mais de seis dezenas de funcionários da autarquia.
O assunto está a ser investigado há dez meses pelo Ministério Público que, no decorrer das diligências e de acordo com as informações recolhidas pelo DN, deparou com novas irregularidades no município sadino, designadamente relacionadas com a admissão de pessoal.
Ao contrário da investigação da IGAT, concluída há um mês, o processo judicial não está ainda incluído. Apesar da recomendação dos inspectores, que terão encontrado indícios de "conluio" entre os decisores políticos e os funcionários, a dissolução da câmara e a perda de mandato só pode ser decidida pelo Tribunal Administrativo, já que em Portugal vigora a autonomia do Poder Local, não tendo o Governo tutela sobre os órgãos eleitos locais. Cabe agora ao Ministério Público determinar se os factos indiciam a prática de crime. Neste caso, o presidente Carlos de Sousa poderá vir a ser acusado de favorecimento, o município dissolvido e convocadas eleições autárquicas intercalares.
O inquérito do Ministério Público e a investigação da IGAT surgiram após a publicação de uma notícia do DN, em 31 de Outubro de 2005, dando conta do elevado número de processos disciplinares, visando aposentações compulsivas, as quais teriam sido combinadas entre o Executivo e os funcionários, sobretudo os mais antigos e já próximos da idade de reforma. Com esta solução, e de acordo com as fontes do DN, a câmara de Setúbal fazia face a uma redução de 10% dos seus quadros de pessoal - a que está obrigada pelo contrato de reequilibro financeiro assinado com o Ministério das Finanças - e os funcionários mais antigos reformavam-se em condições vantajosas, já que o Estatuto Disciplinar da Função Pública não prevê, neste caso, perda de vencimento.
Os processos eram iniciados após a mesma transgressão disciplinar: os funcionários davam cinco faltas seguidas ao serviço (ou dez interpoladas) sem as justificarem. De seguida, os serviços de pessoal e jurídicos da câmara abriam o consequente processo disciplinar, o qual era concluído com a sugestão da mesma pena: aposentação compulsiva. O processo concluía-se com a votação, pelos vereadores, em reunião de câmara. Foi nas reuniões de câmara que o assunto começou a dar nas vistas. Nas votações secretas, os votos a favor coincidiam com a maioria comunista (quatro eleitos), enquanto os votos contra coincida com os dos vereadores do PSD (três) e as abstenções com os do PS (dois).
Carlos de Sousa, embora confirmando o número anormal de funcionários alvo da mesma medida disciplinar, depois de praticarem a mesma falta, sempre desmentiu a existência de qualquer 'conluio' entre o Executivo e os funcionários.
A câmara de Setúbal e a do Marco de Canaveses são as únicas autarquias do País que, devido à situação de insolvência em que se encontravam, assinaram contratos de reequilibro financeiro com o Governo. Em Setúbal, a câmara comprometeu-se a diminuir em 10% o quadro de pessoal mas, no final de 2005, a Direcção-Geral das Autarquias Locais dava conta do incumprimento das obrigações assumidas pela autarquia. A câmara não só aumentou as despesas de pessoal, como não conseguiu aumentar as receitas através da alienação de património.»
