«Seriam os casos de cinco a viagens a Cuba, que a câmara pagou a 50 idosos que precisavam de ser operados às cataratas e viajaram acompanhados de João Nabais; de viagens de "batismo de voo" também garantidas a idosos; ou de deslocações a congressos internacionais.»O ex-presidente da Câmara do Alandroal João Nabais foi condenado, esta sexta-feira à tarde, a uma pena de prisão de cinco anos, mas suspensa por igual período, pela prática de 17 crimes de peculato.
O tribunal do Redondo não deu por provada a maioria dos crimes da acusação, nem a motivação sexual que o Ministério Público atribuíra a centenas de viagens do arguido.
"A montanha pariu um rato", comentou o advogado do arguido, Luís Filipe Pereira, tendo em conta que o antigo autarca do PS tinha sido acusado, pelo Ministério Público, de ter cometido 207 crimes de peculato e peculato de uso, em viagens onde pretenderia apenas fazer "turismo sexual".
O autarca também era alvo de um pedido de indemnização de mais de 700 mil euros, mas foi condenado a entregar à Câmara Municipal do Alandroal apenas 51 mil euros. Quanto à pena de prisão, recorde-se a mesma que foi fixada no limite máximo até ao qual ela pode ser suspensa - acima de cinco anos, a prisão é efetiva.
Segundo o advogado de defesa, mesmo nos 17 crimes a que o arguido foi condenado, "também não se provou a motivação, propalada pela acusação e depois reproduzida pela comunicação social, do turismo sexual".
Aqueles 17 crimes terão sido cometidos em viagens ao estrangeiro. E o tribunal concluiu que as mesmas haviam sido justificadas por eventos sem interesse para a autarquia, ou que o autarca partira para os eventos demasiado cedo ou regressara demasiado tarde. Nalguns casos apontados pelo tribunal, estão em causa dois ou três dias de diferença, relativamente às datas dos eventos.
O advogado Luís Filipe Pereira adiantou que, "em princípio", vai recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação de Évora. "Como o tribunal não leu a fundamentação da sentença quanto à matéria de facto, precisamos de lê-la para ver o seu raciocínio, sendo certo que, como estivemos no julgamento, achamos que não foi feita prova de qualquer crime", declarou ao JN.
Luís Filipe Pereira comentou ainda que, "quanto à questão de direito, o próprio tribunal reconheceu que há um limite muito ténue entre aquilo que é política e são as funções das autarquias e aquilo que cabe na alçada criminal".
Na audiência reservada às alegações finais, o MP já deixara cair grande parte da acusação, admitindo que não se fizera prova sobre 180 crimes - 90 de peculato mais 90 de peculato de uso - relativos a 89 viagens que o autarca fizera do Alandroal até Lisboa, entre 2004 e 2009, com alojamento na capital incluído.
Na acusação, o MP defendia que o autarca fizera aquelas viagens "a fim de frequentar boîtes" e, "para afastar suspeitas, dizia que ia a reuniões de trabalho". Uma tese sempre refutada pelo arguido, que defendeu, ainda, que nenhuma das suas despesas pessoais, de familiares ou amigos fora suportada pelo município.
Quanto aos outros 27 crimes (diferença entre 180 e 207), relacionados com viagens ao estrangeiro, o MP também conclui, nas alegações finais, que não se provara que o autarca as tivesse realizado com o objetivo de fazer turismo sexual. Mas insistiu na sua condenação, por entender que tais viagens não cumpriam qualquer dos fins que compete a uma autarquia local atingir.
Seriam os casos de cinco a viagens a Cuba, que a câmara pagou a 50 idosos que precisavam de ser operados às cataratas e viajaram acompanhados de João Nabais; de viagens de "batismo de voo" também garantidas a idosos; ou de deslocações a congressos internacionais.
Brasil, Peru, Equador, Cabo Verde, Holanda, Polónia, Bélgica, Áustria, França e Espanha foram outros destinos de João Nabais, que, depois de dois mandatos no poder, ainda se recandidatou pelo PS, nas autárquicas de 2009, e já como independente, nas de 2013. Perdeu as primeiras para o candidato independente e seu anterior "vice", João Grilo, e as segundas para a comunista Mariana Chilra.
